O reembolso de ingresso é garantido quando o evento é cancelado: você recebe o valor integral, incluindo a taxa de serviço. Se o evento é adiado, você pode manter o ingresso para a nova data ou pedir o dinheiro de volta. E, em compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor prevê 7 dias para desistir. Este guia explica cada caso, os prazos e como pedir o reembolso.
Este conteúdo faz parte do guia como comprar ingressos online com segurança. Ele é informativo e não substitui orientação jurídica.
Evento cancelado
Se o evento não acontece, o serviço que você comprou não foi prestado. Pela regra geral do Código de Defesa do Consumidor, você pode pedir a devolução do valor pago. Os Procons têm entendido que a devolução deve ser integral, incluindo a taxa de serviço ou de conveniência, e há casos de multa a empresas que retiveram a taxa.
Em alguns casos, o produtor pode oferecer crédito para outro evento como alternativa. Você pode aceitar, mas a escolha deve ser sua.
Evento adiado
Quando o evento muda de data, o ingresso costuma continuar válido para a nova data. Se você não puder ir, procure o produtor ou a plataforma e peça o reembolso: a mudança de data é uma alteração importante do que foi contratado.
Desistência: o prazo de 7 dias
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, contados da compra. Nesse caso, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e corrigidos.
Ressalva importante: algumas empresas recusam a desistência alegando que ingressos com data marcada não se enquadram nessa regra. Órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e Procons, defendem que o direito vale para ingressos comprados online, mas há decisões judiciais nos dois sentidos. Se tiver o pedido negado, procure o Procon do seu estado ou a plataforma consumidor.gov.br.
Também por isso, quanto mais perto do evento, mais difícil tende a ser a discussão. Se mudou de ideia, peça o quanto antes.
E se eu só não puder ir?
Fora do prazo de arrependimento e com o evento acontecendo normalmente, a regra de reembolso é a do evento. Uma alternativa que costuma resolver é a transferência de titularidade: se o evento permite, você passa o ingresso para outra pessoa pela plataforma e ela recebe um QR Code novo. Veja como fazer com segurança em ingresso falso: como evitar golpes.
Como pedir o reembolso
- Peça pela plataforma em que comprou, na área de pedidos ou ingressos, ou pelo suporte, com o número do pedido.
- Informe o motivo (cancelamento, adiamento ou desistência dentro de 7 dias) e quais ingressos, se forem vários.
- Guarde os comprovantes: pedido, pagamento, comunicado de cancelamento ou adiamento e as conversas.
- Sem solução? Registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.
Em quanto tempo o dinheiro volta?
- Pix: a devolução costuma cair na mesma conta em poucos dias depois de aprovada.
- Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura atual ou na próxima, conforme a data de fechamento do cartão. Em compras parceladas, as parcelas são canceladas ou estornadas pelo banco.
Na Ticket8, quando o reembolso é aprovado, o estorno é feito automaticamente pelo Mercado Pago no mesmo meio de pagamento, e os ingressos reembolsados deixam de valer na portaria.
Para quem organiza o evento
Deixe a política de cancelamento e de transferência clara na página do evento antes da venda. Em caso de cancelamento ou adiamento, avise todos os compradores e ofereça as opções. Um processo de reembolso simples evita reclamações e preserva a confiança do público para o próximo evento. Veja o passo a passo da produção no guia para vender ingressos online.
Perguntas frequentes
A taxa de serviço é devolvida?
Em caso de cancelamento do evento ou de desistência dentro do prazo legal, o entendimento dos Procons é que sim, a devolução deve ser integral.
Mudou uma atração do line-up. Tenho direito a reembolso?
Se a atração principal, que motivou a compra, foi cancelada ou trocada, há argumentos para pedir o reembolso. Mudanças menores costumam não dar esse direito. Converse com o produtor e, se necessário, com o Procon.
Posso pedir reembolso parcial de uma compra com vários ingressos?
Em geral, sim: você escolhe quais ingressos quer cancelar e os demais continuam válidos.
